Em recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, foi reconhecida a responsabilidade de uma empresa de segurança após um funcionário terceirizado que atuava em um condomínio sofrer um acidente em elevador. Foi decidido que, “mesmo que a atividade não fosse de risco de acidente, como o ocorrido, ficou evidente que a empresa…
A relação entre o direito de vigilância do empregador e o direito à intimidade do empregado tem sido objeto de diversos debates, tanto nos tribunais, quando na doutrina trabalhista. Em um contexto onde a proteção dos interesses da empresa e a garantia de um ambiente de trabalho produtivo são essenciais, a vigilância se torna uma…
A partir do dia 30 de agosto, a Receita Federal disponibilizará o programa de autorregularização aos contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), nos termos da IN nº 2.210/2024. A modalidade de regularização tem como objetivo conceder benefícios para que as pessoas jurídicas possam…
Em recente decisão, a Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a demissão por justa causa de um bancário devido à demora na aplicação da punição. O caso envolveu um funcionário que utilizou a senha do gerente para realizar 176 estornos em sua conta pessoal, totalizando R$ 256,80. A…
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma empresa de telecom em relação às verbas trabalhistas devidas por uma organização que agenciava a venda de produtos e serviços da empresa de telecomunicações. O processo envolveu uma profissional que havia pleiteado o reconhecimento de vínculo empregatício…