A Lei nº 10.097/2000 alterou os artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trouxe a questão da contratação do chamado “menor aprendiz”. Abaixo, destacamos alguns pontos relevantes: – Menor de 14 anos: é vedada a realização de qualquer atividade profissional. – De 14 até…