Assessoramos nossos clientes em todos os ramos do Direito Público. Nossos serviços incluem:
- Consultoria em procedimentos e assuntos regulatórios perante agências reguladoras e órgãos públicos em especial, Anvisa e Ministério da Agricultura;
- Análise de aspectos regulatórios para estruturação de novos negócios;
- Assessoria em procedimentos licitatórios em todas as suas fases, análise e impugnação de editais, revisão dos documentos e da proposta comercial, incluindo a interposição de recursos administrativos e medidas judiciais, quando necessário;
- Assessoria na celebração e execução de contratos administrativos, incluindo a análise do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e sua prorrogação;
- Representação em contencioso judicial ou administrativo, envolvendo órgãos ou autoridades públicas; e
- Elaboração de pareceres legais sobre questões relacionadas ao Direito Administrativo e Direito Público.
