Direito Público

Direito Público

Assessoramos nossos clientes em todos os ramos do Direito Público. Nossos serviços incluem:

  • Consultoria em procedimentos e assuntos regulatórios perante agências reguladoras e órgãos públicos;
  • Análise de aspectos regulatórios para estruturação de novos negócios;
  • Assessoria em procedimentos licitatórios em todas as suas fases, análise e impugnação de Editais, revisão dos documentos e da proposta comercial, incluindo a interposição de recursos administrativos quando necessário;
  • Assessoria na celebração e execução de contratos administrativos, incluindo a análise do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e sua prorrogação;
  • Representação em contencioso judicial ou administrativo envolvendo órgãos ou autoridades públicas; e
  • Elaboração de pareceres legais sobre questões relacionadas com o direito administrativo e direito público.